Kiabos .
Documento legal

Política de Privacidade.

Última actualização:

A privacidade e a protecção dos dados pessoais são importantes para o Kiabos.

Esta Política de Privacidade explica quais os dados pessoais que podemos recolher, para que finalidades os utilizamos, com quem podemos partilhá-los, durante quanto tempo os conservamos e quais são os direitos dos titulares dos dados.

Esta Política aplica-se ao site kiabos.app, à criação e utilização de contas Kiabos, ao Serviço Kiabos, ao suporte e às restantes interacções realizadas connosco.

1. Responsável pelo tratamento

O responsável pelo tratamento dos dados pessoais tratados pelo Kiabos é:

CYBERBOX - Prestação de Serviços, LDA.
NIF: 5001386360
Luanda - Angola

Para questões relacionadas com privacidade e protecção de dados:

legal@cyberbox.cx

2. Que dados recolhemos

Dependendo da forma como utiliza o Kiabos, podemos tratar as seguintes categorias de dados.

2.1. Dados de conta

Podemos recolher:

  • nome e apelido;
  • endereço de correio electrónico;
  • dados da empresa;
  • NIF;
  • palavra-passe, armazenada segundo mecanismos adequados de segurança;
  • informação relativa ao perfil e permissões dos Utilizadores.

2.2. Dados utilizados no Serviço

Quando utiliza as funcionalidades do Kiabos, o sistema pode tratar informações como:

  • produtos e serviços;
  • documentos de facturação;
  • dados fiscais;
  • clientes e fornecedores;
  • movimentos de stock;
  • informação de vendas;
  • relatórios;
  • dados introduzidos pelos Utilizadores;
  • registos relacionados com operações efectuadas no sistema.

Estes dados podem conter dados pessoais de terceiros, por exemplo, nomes, contactos ou outros elementos que o Cliente introduza nos seus documentos e registos.

2.3. Dados técnicos e de segurança

Podemos tratar dados técnicos necessários para o funcionamento e segurança do Serviço, tais como:

  • endereço IP;
  • data e hora de acesso;
  • dispositivo e navegador;
  • sistema operativo;
  • identificadores técnicos;
  • registos de autenticação;
  • eventos e registos de segurança;
  • informação relacionada com erros e desempenho.

2.4. Comunicações

Quando contacta o Kiabos, podemos tratar os dados que fornece, incluindo o nome, endereço de correio electrónico, telefone, conteúdo da mensagem e informações necessárias para responder ao pedido.

3. Para que utilizamos os dados

Utilizamos os dados pessoais para finalidades como:

  1. criar e administrar contas;
  2. prestar as funcionalidades do Kiabos;
  3. autenticar Utilizadores e proteger contas;
  4. processar subscrições, facturação e pagamentos;
  5. prestar suporte técnico;
  6. responder a pedidos e comunicações;
  7. manter, corrigir e melhorar o funcionamento da plataforma;
  8. detectar e prevenir fraude, abuso e incidentes de segurança;
  9. cumprir obrigações legais, fiscais, contabilísticas ou judiciais;
  10. proteger os nossos direitos e interesses legítimos;
  11. enviar comunicações relacionadas directamente com o Serviço;
  12. quando autorizado e legalmente permitido, enviar comunicações comerciais e de marketing.

Não vendemos dados pessoais dos nossos Clientes ou Utilizadores.

4. Fundamento do tratamento

Tratamos dados pessoais de acordo com os fundamentos previstos na legislação aplicável.

Dependendo da finalidade, o tratamento pode ser necessário para:

  • executar um contrato ou realizar diligências prévias solicitadas pelo titular;
  • cumprir uma obrigação legal;
  • proteger interesses vitais;
  • cumprir outras finalidades legalmente permitidas;
  • obter o consentimento do titular quando este for necessário.

Quando o tratamento depender de consentimento, o titular poderá retirar esse consentimento nos termos legalmente aplicáveis.

A retirada do consentimento não afecta a licitude dos tratamentos realizados antes dessa retirada.

5. Dados introduzidos pelo Cliente

O Cliente pode utilizar o Kiabos para tratar dados pessoais de clientes, fornecedores, trabalhadores e outras pessoas relacionadas com a sua actividade.

Quando o Cliente introduz esses dados, o Cliente é responsável por garantir que possui fundamento legal para a respectiva recolha e utilização.

Na medida em que o tratamento seja realizado por conta do Cliente, o Kiabos trata esses dados para disponibilizar o Serviço e de acordo com as instruções legítimas do Cliente.

O Cliente deve fornecer às pessoas cujos dados introduz no Serviço as informações legalmente exigidas e assegurar o exercício dos respectivos direitos.

6. Com quem podemos partilhar dados

Podemos comunicar dados pessoais às seguintes categorias de destinatários, quando necessário:

  • fornecedores de alojamento e infraestrutura tecnológica;
  • fornecedores de bases de dados e armazenamento;
  • fornecedores de serviços de correio electrónico;
  • fornecedores de segurança, monitorização e manutenção;
  • fornecedores relacionados com pagamentos e facturação;
  • prestadores de suporte e tecnologia;
  • autoridades públicas, judiciais, fiscais ou reguladoras, quando legalmente exigido;
  • consultores, auditores ou prestadores profissionais sujeitos a deveres de confidencialidade, quando necessário.

Os prestadores que tratem dados por conta do Kiabos deverão receber apenas os dados necessários para a respectiva finalidade e estarão sujeitos a obrigações de confidencialidade e segurança adequadas.

7. Transferências internacionais

Alguns fornecedores tecnológicos poderão estar localizados fora de Angola.

Quando o tratamento envolver uma transferência internacional de dados pessoais, o Kiabos adoptará as medidas e cumprirá as formalidades exigidas pela legislação angolana aplicável, incluindo, quando necessário, os requisitos perante a Agência de Protecção de Dados.

O Cliente reconhece que serviços de computação em nuvem, segurança, correio electrónico e outras infraestruturas tecnológicas podem envolver processamento internacional.

8. Segurança

O Kiabos adopta medidas técnicas e organizativas adequadas para reduzir os riscos associados ao tratamento de dados pessoais, considerando a natureza dos dados e os riscos do tratamento.

Estas medidas podem incluir controlo de acessos, autenticação, mecanismos de cifragem quando aplicáveis, registos de actividade, protecção da infraestrutura e procedimentos de gestão de incidentes.

Nenhum sistema electrónico pode garantir segurança absoluta.

9. Conservação dos dados

Conservamos os dados pessoais apenas durante o período necessário às finalidades para as quais foram recolhidos, salvo quando um período superior seja exigido ou permitido por lei.

Os dados relacionados com contratos, facturação, documentos fiscais e obrigações contabilísticas podem ser conservados pelo período exigido pela legislação aplicável.

Os dados necessários para segurança, prevenção de fraude, resolução de litígios ou exercício de direitos podem ser conservados enquanto existir uma necessidade legítima ou obrigação legal para o efeito.

Quando deixarem de ser necessários, os dados serão eliminados, destruídos ou anonimizados, conforme aplicável.

10. Direitos dos titulares

Nos termos da legislação aplicável, o titular dos dados pode ter direito a:

  • ser informado sobre o tratamento dos seus dados;
  • obter confirmação sobre se os seus dados estão a ser tratados;
  • aceder aos seus dados;
  • conhecer as finalidades e categorias de dados tratados;
  • conhecer os destinatários ou categorias de destinatários;
  • solicitar a rectificação ou actualização de dados incorrectos;
  • solicitar a eliminação ou bloqueio de dados quando legalmente aplicável;
  • opor-se a determinados tratamentos nas situações previstas na lei;
  • retirar um consentimento previamente concedido, quando o tratamento depender de consentimento.

Os pedidos serão analisados de acordo com a legislação aplicável, podendo existir situações em que o Kiabos tenha de conservar ou continuar a tratar determinados dados por obrigação legal ou para exercício ou defesa de direitos.

11. Como exercer os seus direitos

Para exercer os seus direitos ou colocar uma questão relacionada com privacidade, envie uma mensagem para legal@cyberbox.cx.

O pedido deve conter informação suficiente para permitir a identificação do titular e a compreensão do pedido.

Quando necessário, poderemos solicitar informação adicional para confirmar a identidade do requerente e evitar acesso indevido a dados pessoais.

12. Marketing e comunicações

Podemos enviar comunicações necessárias à prestação do Serviço, incluindo avisos sobre a conta, segurança, alterações de funcionalidades, pagamentos e outros assuntos relacionados com a relação contratual.

As comunicações de marketing serão enviadas apenas quando exista fundamento legal para tal.

Quando uma comunicação comercial exigir consentimento, o titular poderá recusá-la ou retirar o consentimento de forma simples e gratuita.

13. Cookies

O site e os serviços do Kiabos podem utilizar cookies e tecnologias semelhantes.

A utilização dessas tecnologias é explicada em maior detalhe na nossa Política de Cookies, disponível em https://kiabos.app/cookies.

14. Menores

O Kiabos é uma plataforma destinada principalmente a profissionais, empresas e organizações.

Não procuramos recolher deliberadamente dados de menores sem o fundamento ou autorização exigidos pela legislação aplicável.

15. Dados de terceiros

Quando o Cliente utiliza o Kiabos para introduzir dados de outras pessoas, deve assegurar que o tratamento desses dados é realizado de acordo com a legislação aplicável.

O Kiabos pode receber pedidos de titulares relacionados com dados armazenados por um Cliente. Dependendo da situação, poderemos encaminhar o pedido para o Cliente responsável pelos dados ou colaborar com o Cliente para permitir o exercício dos direitos.

16. Alterações a esta Política

Esta Política poderá ser actualizada para reflectir alterações legais, técnicas ou operacionais.

A versão mais recente estará sempre disponível em https://kiabos.app/privacy.

A data apresentada no início da Política indica a última actualização.

17. Contacto

Para questões relacionadas com privacidade ou protecção de dados: legal@cyberbox.cx.

CYBERBOX - Prestação de Serviços, LDA.
NIF: 5001386360
Luanda - Angola

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